Governo Temer abraça pauta LGBT e obriga estados aderirem ao programa

Um programa de combate à violência contra o público LGBT foi preparado pelo governo federal e deverá ser anunciado nesta quarta-feira, 16 de maio, com termos que obrigam os estados a aderirem e investirem verbas em ações voltadas a esse público.

O Ministério dos Direitos Humanos informou na última terça-feira, 15, que 12 estados já haviam confirmado presença no lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica, que já foi publicado no Diário Oficial da União.

Segundo informações do portal G1, a proposta desse programa é acabar com a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – os grupos que compõem a sigla LGBT. O prazo de vigência definido na portaria é de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.

O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, justificou a criação do programa citando tratados internacionais, o Programa Nacional de Direitos Humanos instituído no país em 2009 e recomendações das Nações Unidas sobre o assunto. No entanto, a portaria abre brechas para interpretações diversas, pois obriga os estados e o DF a criarem estruturas para “promoção de políticas” ligadas à população LGBT, assim como “equipamentos nos órgãos estaduais para atendimento adequado” ao grupo.

No texto da portaria que instituiu o programa há a afirmação que o objetivo da medida é “promover a articulação entre a União, Estados e Distrito Federal nas ações de prevenção e combate à LGBTfobia”.

O Ministério dos Direitos Humanos escolheu essa quarta-feira por ser a véspera do Dia Nacional de Combate à Homofobia no Brasil, celebrado em 17 de maio, mesma data que, em 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou o termo “homossexualismo” da lista de doenças e problemas de saúde.

Fonte: Gospel+

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