11 de agosto, dia do Advogado

Um advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.

O advogado é uma peça essencial para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo.

Por essa razão, a advocacia não é simplesmente uma profissão, mas, um munus publicum, ou seja, um encargo público, já que, embora não seja agente estatal, compõe um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário.

Pode-se decompor a atuação da advocacia em sete funções jurídicas básicas:

Assessoria jurídica (interna ou externa, inclusive no apoio negocial, em tempo real);[1]
Consultoria jurídica (externa ou interna - Outside Counsel - In-House Counsel);[2]
Procuradoria jurídica;
Auditoria jurídica;
Controladoria jurídica;
Planejamento jurídico;
Ensino jurídico.

Assim, os advogados atuam, além de prestar consultoria jurídica, que consiste na verificação de negócios importantes sob o aspecto legal, para prevenir problemas de futuros e eventuais litígios, seja “auditando” ou “controlando”, para se usar a terminologia da ciência da administração. O advogado também pode ser especialista em uma área (ramo) do Direito, como o advogado criminalista, por exemplo.

O vocábulo deriva da expressão em latim ad vocatus que significa o que foi chamado, que, no Direito romano, designava a terceira pessoa que o litigante chamava perante o juízo para falar a seu favor ou defender o seu interesse.

Os Advogados são tradicionalmente tratados e conhecidos como “doutores”, em quase todos os Países da América do Sul, Europa e África portuguesa. Segundo Antonio Fernando Pinheiro Pedro, essa tradição remonta o Império Romano e “doctor” provém do vocábulo “docere”, que significa ensinar, doutrinar.

Claudio Moreno afirma que ” o uso de DOUTOR como título acadêmico, no entanto, começou nas universidades medievais (Bolonha, Salamanca, Oxford, Cambridge, Sorbonne, Coimbra, Upsala) para designar os que tinham conquistado a autorização para lecionar. Esse direito se limitava, primeiro, à sua própria universidade, mas foi estendido, mais tarde, a qualquer outra. Primeiro houve os doutores em Direito (doctores legum), depois em Direito Canônico (doctores decretorum) e, já no séc. XIII, em Medicina, Gramática, Lógica e Filosofia.

No séc. XV, Oxford e Cambridge começaram a conferir também o doutorado em Música. Os antigos doutorados em Direito e Medicina certamente explicam o uso popular, tanto no Brasil como em Portugal, do tratamento de doutor para os médicos e advogados.

Outro resquício medieval é o título de Doutor Honoris Causa (“por motivo honorífico”), concedido a qualquer personalidade que uma determinada universidade queira homenagear, tenha ou não formação acadêmica”.

Os Advogados são chamados de doutores, independentemente de terem ou não cursado um doutorado e defendido uma tese doutoral. O título acadêmico não se confunde com o “título honorífico” dos Advogados. Por analogia os juízes, promotores, procuradores e delegados são também designados como doutores.

Em geral, a atividade do advogado é unificada, exceto no Reino Unido, em que há divisão entre barristers e solicitors: os primeiros atuam nos tribunais superiores, ao passo que os últimos advogam nos tribunais e juízos inferiores e lidam diretamente com os clientes.

Em geral, a atividade do advogado é unificada, exceto no Reino Unido, em que há divisão entre barristers e solicitors: os primeiros atuam nos tribunais superiores, ao passo que os últimos advogam nos tribunais e juízos inferiores e lidam diretamente com os clientes.

No Brasil, para se exercer a advocacia, é necessário ter o título de graduação como bacharel em Direito, e estar regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), inscrição esta que é obtida mediante aprovação no Exame de Ordem, prova instituída por lei (Lei Federal n° 8.906 de 1994, o Estatuto da OAB), realizada três vezes ao ano em todo o país.

Para aprovação no exame, o candidato deve acertar o percentual mínimo de 50% das provas objetivas, que são questões com quatro alternativas, onde apenas uma deve responder à questão dada, e depois obter nota mínima de 60% em uma prova de caráter subjetivo, no caso composta por uma peça processual privativa de advogado, valendo 5 pontos, e 4 questões subjetivas, cada uma valendo 1,25 ponto, totalizando o máximo de 10 pontos.

No ano de 2017, havia cerca de 1 200 instituições oferecendo cursos de Direito no Brasil, número maior do que em todo o resto do mundo somado, com ao todo 1 100 instituições.[8][9][10] No mesmo período, a OAB já contabilizava mais de um milhão de advogados no país. Outras fontes apontavam em torno de 800 mil.

No tempo da independência, a criação dos cursos jurídicos era uma decorrência inevitável da militância liberal. Em 09 de janeiro 1825, o Imperador instituiria, via decreto, o ensino dos cursos jurídicos na cidade do Rio de Janeiro, regido pelos estatutos elaborados por Luís José de Carvalho de Melo, Visconde da Cachoeira. Este curso, entretanto, não chegou a ser inaugurado.

A questão foi retomada pelo Parlamento em 1826. Um projeto de nove artigos, assinado por José Cardoso Pereira de Melo, Januário da Cunha Barbosa e Antônio Ferreira França, que receberia várias emendas, transformou-se na Lei de 11 de agosto de 1827, que então criou simultaneamente os dois primeiros cursos de direito do país: a Faculdade de Direito de Olinda, depois transferida para o Recife e hoje parte da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e a Faculdade de Direito de São Paulo, hoje parte da Universidade de São Paulo (USP).

Por isso, até hoje, o dia do advogado é comemorado no Brasil a 11 de agosto, sendo que existe também uma data específica para os profissionais da área trabalhista, 20 de junho.

Fonte: Wikipedia

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